domingo, 12 de abril de 2015

Motivo 3

Como diz a sabedoria popular, o direito de alguém termina quando começa o do outro, e, de fato, em quase todas as suas vertentes, o direito penal parece funcionar assim, ou seja, ninguém cometerá nenhum ato passível de alguma punição por parte do estado se não ofender, ou, ao menos, puser em risco, algum bem que seja alheio ou público. O uso de drogas, decerto em virtude do quanto abordei nos "Motivos 1 e 2" abaixo, parece ser a exceção. Aí fica a pergunta... Que sentido há em se punir alguém com a privação de sua liberdade por praticar um ato através do qual faz mal apenas a si próprio? Que sentido há em castigar quem não faz mais do que arriscar-se, e apenas a si,  por conta própria? Tamanha, aliás, é a incoerência da situação, que, a menos que o faça para fraudar um contrato de seguro, a lei não pune quem intencionalmente se auto-lesiona, mesmo que tanto chegue às raias da mutilação, e, mais ainda, sequer tampouco pune a tentativa de suicídio! Ora... Se assim é, que sentido há então em punir quem se droga? Será que um cidadão não pode dispor de seu próprio corpo, de seu próprio organismo, não pode decidir por conta própria o que põe em sua boca ou nariz? Então, fazer uso de uma substância que potencialmente traz mal à saúde não pode, ao passo que atirar-se do quinto andar de um prédio está liberado, sem qualquer consequência legal? É uma situação que, além de nos estapear a face de tão contraditória, caracteriza-nos diante de um totalitarismo semelhante ao que Orwell descreve em "1984", em que o estado, ao invés de apenas intervir na vida de cada um para mediar e solucionar os conflitos, como parece ser o razoável em qualquer civilação que tal se o pretende em pleno século XXI, opta ainda por fazê-lo de modo a dominar as mentes e as condutas, dando mostras de que, triste e inegavelmente, ao menos no que diz respeito à tão presente questão das drogas, a famosa distopia, mesmo a esta altura, não está muito distante da nossa pobre realidade institucional.
 
Gugu Keller

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